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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 263685 RS 2012/0251942-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/04/2013
Julgamento
16 de Abril de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0251942-3
AREsp 263.685 ⁄ RS
 
Números Origem:  10900034730  2943388920118217000  347313520098210070  4774060820128217000  70043615442  70049477300  70050887959  70051708105
 
 
PAUTA: 16⁄04⁄2013 JULGADO: 16⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : VALMOR AMÉRICO LELING
ADVOGADO : LUÍS ANTÔNIO LICKS MISSEL MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIOZINHO
ADVOGADO : VANIR DE MATTOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : VALMOR AMÉRICO LELING
ADVOGADO : LUÍS ANTÔNIO LICKS MISSEL MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIOZINHO
ADVOGADO : VANIR DE MATTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28199363CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23319783/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-263685-rs-2012-0251942-3-stj/certidao-de-julgamento-23319786