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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 303650 MA 2013/0051719-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0051719-0
AREsp 303.650 ⁄ MA
 
Números Origem:  00258572020088100000  0158182012  107022012  1129722012  123262007  158182012 258572008
 
 
PAUTA: 16⁄05⁄2013 JULGADO: 16⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MÁGILA IZABEL SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADOS : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
    FELIPE JOSÉ NUNES ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Diplomas⁄Certificado de Conclusão do Curso
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MÁGILA IZABEL SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADOS : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
    FELIPE JOSÉ NUNES ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28830792CERTIDÃO DE JULGAMENTO