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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no REsp 885783 SP 2006/0145665-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 22/05/2013
Julgamento
14 de Maio de 2013
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no
Número Registro: 2006/0145665-5 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 885.783 / SP |
Números Origem: 16069240 1606924000 1606924101 1606924302 980512670
EM MESA | JULGADO: 14/05/2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE | : | ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD |
ADVOGADOS | : | KARINA HELENA CALLAI E OUTRO (S) |
CARLOS OTÁVIO L. GUZZO E OUTRO | ||
RECORRIDO | : | UCI-UNITED CINEMAS BRASIL LTDA |
ADVOGADOS | : | MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI |
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Direito Autoral
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE | : | UCI-UNITED CINEMAS BRASIL LTDA |
ADVOGADOS | : | MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI |
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E OUTRO (S) | ||
AGRAVADO | : | ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD |
ADVOGADOS | : | KARINA HELENA CALLAI E OUTRO (S) |
CARLOS OTÁVIO L. GUZZO E OUTRO |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 28780002 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |