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6 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 703728 RJ 2004/0155221-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no
Número Registro: 2004/0155221-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 703.728 / RJ
Números Origem: 0004367480 200002010235500 9602396482
PAUTA: 14/05/2013 JULGADO: 14/05/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
LEONAN CALDERARO FILHO E OUTRO (S)
RECORRENTE : KALIUM MINERAÇAO S/A
ADVOGADOS : PAULO LAITANO TÁVORA
RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI E OUTRO (S)
RECORRIDO : OS MESMOS
RECORRIDO : UNIÃO
RECORRIDO : COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
ADVOGADO : ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
LEONAN CALDERARO FILHO E OUTRO (S)
EMBARGADO : KALIUM MINERAÇAO S/A
ADVOGADOS : PAULO LAITANO TÁVORA
RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI E OUTRO (S)
EMBARGADO : UNIÃO
EMBARGADO : COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
ADVOGADO : ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28773476 CERTIDÃO DE JULGAMENTO