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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1211624 MS 2010/0161635-7

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Processo
AgRg no REsp 1211624 MS 2010/0161635-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2013
Julgamento
16 de Maio de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
1. Pretensão voltada à majoração do quantum indenizatório fixado a título de reparação por danos morais na Corte Estadual. O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias, a título de indenização por dano moral, pode ser revisto, no âmbito de recurso especial, tão somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou excessiva, distanciando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se evidencia no presente caso, em que o quantum indenizatório pelos danos morais restou fixado em R$ 30.000, 00, (R$ 15.000,00 para cada um dos autores). Incidência da Súmula 7/STJ, tendo em vista o necessário revolvimento dos aspectos fáticos delineados na origem, tais como extensão do abalo moral experimentado, desestímulo à reiteração da conduta reprovável e porte econômico do agressor.
2. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.