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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2013
Julgamento
14 de Maio de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0062842-1 | AREsp 308.698 ⁄ RS |
Números Origem: 00203548720114049999 1080000 13410800009588
| PAUTA: 14⁄05⁄2013 | JULGADO: 14⁄05⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF |
| AGRAVADO | : | HELENICE ANTONELLI FERREIRA |
| ADVOGADO | : | MAGLYANE RUOSO |
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF |
| AGRAVADO | : | HELENICE ANTONELLI FERREIRA |
| ADVOGADO | : | MAGLYANE RUOSO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 28774468 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
