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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 24618 RJ 2011/0161431-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0161431-7
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 24.618 ⁄ RJ
 
Números Origem:  108976220088190209  20082090107357  201113702535
 
 
EM MESA JULGADO: 16⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO BUZZI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
 
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : VENILSON SILVA NUNES
ADVOGADO : JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA
AGRAVADO : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO : AIRTON DE ALCANTARA MACIEL
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : VENILSON SILVA NUNES
ADVOGADOS : JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA
    FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO : AIRTON DE ALCANTARA MACIEL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
 

Documento: 28831743CERTIDÃO DE JULGAMENTO