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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2013
Julgamento
14 de Maio de 2013
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0131116-0
PROCESSO ELETRÔNICO
Ag     1411578 ⁄ AL
 
Números Origem:  17153212010405  200780010006576  200805000549072
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 14⁄05⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR : FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO
AGRAVADO : JUIZO DA 8ª VARA FEDERAL DE ARAPIRACA   AL
ADVOGADO : EMÍLIA CORRÊA DE ARAÚJO OLIVEIRA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR : FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO
AGRAVADO : JUIZO DA 8ª VARA FEDERAL DE ARAPIRACA   AL
ADVOGADO : EMÍLIA CORRÊA DE ARAÚJO OLIVEIRA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ⁄PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 28778254CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23335560/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1411578-al-2011-0131116-0-stj/certidao-de-julgamento-23335563

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