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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2013
Julgamento
14 de Maio de 2013
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0131116-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | Ag 1411578 ⁄ AL |
Números Origem: 17153212010405 200780010006576 200805000549072
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 14⁄05⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MINISTERIO PUBLICO FEDERAL |
| PROCURADOR | : | FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO |
| AGRAVADO | : | JUIZO DA 8ª VARA FEDERAL DE ARAPIRACA AL |
| ADVOGADO | : | EMÍLIA CORRÊA DE ARAÚJO OLIVEIRA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MINISTERIO PUBLICO FEDERAL |
| PROCURADOR | : | FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO |
| AGRAVADO | : | JUIZO DA 8ª VARA FEDERAL DE ARAPIRACA AL |
| ADVOGADO | : | EMÍLIA CORRÊA DE ARAÚJO OLIVEIRA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ⁄PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
| Documento: 28778254 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |