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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1208036 RS 2010/0151807-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1208036 RS 2010/0151807-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

1. Aplicada a penalidade do art. 359 do CPC em razão da inércia da instituição financeira em apresentar o contrato sub judice, devem os juros remuneratórios ser limitados à taxa média de mercado. Precedentes.
2. Ante a não juntada do contrato, inviável presumir-se pactuados os encargos de capitalização mensal de juros e comissão de permanência.
3. Honorários advocatícios. Possibilidade de aplicação do artigo 20, § 3º, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, admite-se a compensação na forma do artigo 21 do CPC. Súmula 306/STJ.
4. Agravo regimental parcialmente provido para admitir a compensação dos honorários advocatícios.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23335812/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1208036-rs-2010-0151807-8-stj