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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 292481 MG 2013/0027867-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0027867-3
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 292.481 ⁄ MG
 
Números Origem:  10433100126278005  4231121216  433100126278  4708339220108130000  719530320108130433
 
 
PAUTA: 16⁄04⁄2013 JULGADO: 16⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : LUIZ TADEU LEITE E OUTRO
ADVOGADOS : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
    THIAGO LOPES LIMA NAVES
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : LUIZ TADEU LEITE E OUTRO
ADVOGADOS : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
    THIAGO LOPES LIMA NAVES
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 28202683CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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