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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1209509 ES 2010/0163958-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 22/04/2013

Julgamento

16 de Abril de 2013

Relator

Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0163958-3
REsp 1.209.509 ⁄ ES
 
Números Origem:  200350010082782       200550010062287
 
 
PAUTA: 16⁄04⁄2013 JULGADO: 16⁄04⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : THEREZA CELINA GUIMARÃES XAVIER PEREIRA
ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : THEREZA CELINA GUIMARÃES XAVIER PEREIRA
ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 28202898CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23339097/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1209509-es-2010-0163958-3-stj/certidao-de-julgamento-23339100