4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1209509 ES 2010/0163958-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/04/2013
Julgamento
16 de Abril de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0163958-3 | REsp 1.209.509 ⁄ ES |
Números Origem: 200350010082782 200550010062287
| PAUTA: 16⁄04⁄2013 | JULGADO: 16⁄04⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | THEREZA CELINA GUIMARÃES XAVIER PEREIRA |
| ADVOGADO | : | PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA |
| PROCURADOR | : | VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | THEREZA CELINA GUIMARÃES XAVIER PEREIRA |
| ADVOGADO | : | PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA |
| PROCURADOR | : | VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
| Documento: 28202898 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |