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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO : AgRg na Rcl 0055000-42.2013.3.00.0000 PE 2013/0055000-4

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/04/2013
Julgamento
10 de Abril de 2013
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. INTEMPESTIVIDADE.

1. É intempestiva a reclamação ajuizada após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 1º da Resolução STJ n. 12/2009. 2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA Seção do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Março Buzzi, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • LEG:FED RES:000012 ANO:2009 ART :00001 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23339984/agravo-regimental-na-reclamacao-agrg-na-rcl-11736-pe-2013-0055000-4-stj

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