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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AgRg no REsp 1217558 RS 2010/0193469-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/04/2013
Julgamento
9 de Abril de 2013
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no AgRg no
Número Registro: 2010/0193469-4
REsp 1.217.558 / RS
Números Origem: 199804014053466 200771000007558
EM MESA JULGADO: 09/04/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : ANTONIOLLI HOTÉIS E TURISMO S/A
ADVOGADO : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ANTONIOLLI HOTÉIS E TURISMO S/A
ADVOGADO : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO (S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28058267 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23340478/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-resp-1217558-rs-2010-0193469-4-stj/certidao-de-julgamento-23340481

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