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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 150432 SC 2012/0059516-2

PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA.

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Processo
AgRg no AREsp 150432 SC 2012/0059516-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/04/2013
Julgamento
9 de Abril de 2013
Relator
Ministro ARI PARGENDLER

Ementa

PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA.
Acórdão do tribunal a quo reconhecendo a existência de duas ações tramitando com partes, causa de pedir e pedido idênticos. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima (Presidente), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas