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20 de Novembro de 2017
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 263935 SP 2013/0020289-9

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 anos
    Processo
    HC 263935 SP 2013/0020289-9
    Orgão Julgador
    T5 - QUINTA TURMA
    Publicação
    DJe 15/04/2013
    Julgamento
    4 de Abril de 2013
    Relator
    Ministra LAURITA VAZ

    Ementa

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

    1. A qualificadora do emprego de meio cruel na prática do crime de homicídio encontra suporte nas provas carreadas no caderno processual, em especial nos depoimentos que salientaram ter sido a vítima agredida com socos, pontapés e pedradas na cabeça.

    2. Conforme já se manifestou esta Corte Superior de Justiça, as qualificadoras - como o emprego de meio cruel -, só podem ser excluídas quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos - o que não se observa na hipótese em exame -, sob pena de invadir a competência constitucional do Tribunal do Júri. Precedentes.

    3. Ordem de habeas corpus denegada.

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