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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 278679 RS 2013/0000476-6

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Processo
AgRg no AREsp 278679 RS 2013/0000476-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 29/05/2013
Julgamento
21 de Maio de 2013
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. O reexame dos elementos que deram ensejo à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça recai em necessário revolvimento fático-probatório da lide, o que contraria o disposto na Súmula nº 7 desta Corte.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 277155 RS 2012/0273731-1 Decisão:21/05/2013
  • DJe DATA:28/05/2013
  • AgRg no AREsp 277790 RS 2012/0274952-9 Decisão:21/05/2013
  • DJe DATA:28/05/2013