jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 05/06/2013

Julgamento

21 de Maio de 2013

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoRHC_34375_RO_1370706091852.pdf
Relatório e VotoRHC_34375_RO_1370706091851.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2012⁄0241314-9
PROCESSO ELETRÔNICO
RHC    34.375 ⁄ RO
 
Números Origem:  00448080820124010000  4042009  448080820124010000  63305220094014100
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 21⁄05⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : V A G
ADVOGADOS : JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES E OUTRO(S)
    MARCELO SILVA MOURA
    LUCIANO SALLES CHIAPPA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 28924440CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23352733/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-34375-ro-2012-0241314-9-stj/certidao-de-julgamento-23352736