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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI
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Relatório e Voto

AGRAVANTE : OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADOS : AYRTON BUCCELLI JUNIOR
EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA
AGRAVADO : PEDRO CESAR TRINDADE
ADVOGADO : MARCOS HENRIQUE SARTI
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RELATÓRIO
Cuida-se do agravo interposto por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial que interpusera, nos termos da seguinte ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇAO POR DANOS MORAIS . ALTERAÇAO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
- A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.
- Agravo conhecido. Negado seguimento ao recurso especial.
Em suas razões recursais, sustenta o agravante que o valor de R$ 10.922,66 (dez mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), arbitrado a título de compensação por danos morais, em razão de inscrição indevida do nome do agravado nos órgãos restritivos de crédito, é exorbitante e deve ser reduzido.
É o relatório.
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE : OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADOS : AYRTON BUCCELLI JUNIOR
EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA
AGRAVADO : PEDRO CESAR TRINDADE
ADVOGADO : MARCOS HENRIQUE SARTI
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
VOTO
A decisão agravada foi assim fundamentada:
- Do pedido de revisão do valor da compensação por danos morais
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor fixado a título de danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não está caracterizado neste processo.
Pela análise das razões recursais apresentadas, verifica-se que o agravante não trouxe qualquer argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão agravada.
De fato, conforme consignado na decisão unipessoal, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é permitida na excepcional condição da quantia estipulada ser irrisória ou exacerbada, o que não ocorreu na hipótese.
Assim, não merece reforma a decisão agravada.
Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo.

Documento: XXXXX RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23357316/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-316170-sp-2013-0077695-8-stj/relatorio-e-voto-23357318

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