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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EAREsp 111594 SP 2012/0097264-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
AgRg    nos
Número Registro: 2012⁄0097264-0
PROCESSO ELETRÔNICO
EAREsp 111.594 ⁄ SP
 
Números Origem:  120254  201102608392  6792124000  90703825020098260000  994092828510
 
 
EM MESA JULGADO: 15⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
EMBARGANTE : CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA
ADVOGADOS : AIRES VIGO E OUTRO(S)
    RODRIGO ANTONIO SERAFIM E OUTRO(S)
EMBARGADO : CARLOS JOSÉ QUITES
ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ PELLOSO
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio em Edifício - Despesas Condominiais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA
ADVOGADOS : AIRES VIGO E OUTRO(S)
    RODRIGO ANTONIO SERAFIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : CARLOS JOSÉ QUITES
ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ PELLOSO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 

Documento: 28805146CERTIDÃO DE JULGAMENTO