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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 93838 RJ 2011/0288840-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0288840-8
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 93838 ⁄ RJ
 
Números Origem:  20080012131185  201113710231  2160971120088
 
 
EM MESA JULGADO: 06⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOSÉ DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO
ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GOMES FEU E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOSÉ DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO
ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GOMES FEU E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Documento: 29261647CERTIDÃO DE JULGAMENTO