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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1370209 ES 2013/0049742-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/06/2013
Julgamento
6 de Junho de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0049742-1
REsp 1.370.209 ⁄ ES
 
Números Origem:  030100094033  03010009403320120077
 
 
PAUTA: 06⁄06⁄2013 JULGADO: 06⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
ADVOGADO : ELISEU CARVALHO AGUM FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Defensoria Pública
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
ADVOGADO : ELISEU CARVALHO AGUM FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 29267294CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23371506/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1370209-es-2013-0049742-1-stj/certidao-de-julgamento-23371509