7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1370209 ES 2013/0049742-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/06/2013
Julgamento
6 de Junho de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0049742-1 | REsp 1.370.209 ⁄ ES |
Números Origem: 030100094033 03010009403320120077
| PAUTA: 06⁄06⁄2013 | JULGADO: 06⁄06⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ELISEU CARVALHO AGUM FILHO |
| ADVOGADO | : | ELISEU CARVALHO AGUM FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) |
| RECORRIDO | : | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
| PROCURADOR | : | DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Defensoria Pública
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
| PROCURADOR | : | DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | ELISEU CARVALHO AGUM FILHO |
| ADVOGADO | : | ELISEU CARVALHO AGUM FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 29267294 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
