7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0222826-9 | AREsp 246.199 ⁄ PE |
Números Origem: 200183000208016 20018300020801601
| PAUTA: 04⁄06⁄2013 | JULGADO: 04⁄06⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE |
| PROCURADOR | : | MARIA ANTONIETTA CHIAPETTA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSEP⁄PE |
| ADVOGADO | : | RICARDO ESTÊVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Auxílio-Alimentação
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE |
| PROCURADOR | : | MARIA ANTONIETTA CHIAPETTA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSEP⁄PE |
| ADVOGADO | : | RICARDO ESTÊVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 29201414 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
