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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0233239-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.285.160 ⁄ MG
 
Números Origem:  10180010033272  10180010033272003  1347644  201001594012
 
 
PAUTA: 04⁄06⁄2013 JULGADO: 04⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : GUALTER PEREIRA MONTEIRO
ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : ANGELO EDUARDO PIGNATARO
INTERES. : MANOEL MONTEIRO DE CASTRO SEABRA
INTERES. : JURACYR GERALDO AVARENGA SAINT MARTIN
INTERES. : MIRIAM LUCIA PALHARES SILVA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). RONEI RIBEIRO DOS SANTOS, pela parte RECORRENTE: GUALTER PEREIRA MONTEIRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 29201708CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23371745/recurso-especial-resp-1285160-mg-2011-0233239-6-stj/certidao-de-julgamento-23371748

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