8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0233239-6 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.285.160 ⁄ MG |
Números Origem: 10180010033272 10180010033272003 1347644 201001594012
| PAUTA: 04⁄06⁄2013 | JULGADO: 04⁄06⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | GUALTER PEREIRA MONTEIRO |
| ADVOGADO | : | CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| INTERES. | : | ANGELO EDUARDO PIGNATARO |
| INTERES. | : | MANOEL MONTEIRO DE CASTRO SEABRA |
| INTERES. | : | JURACYR GERALDO AVARENGA SAINT MARTIN |
| INTERES. | : | MIRIAM LUCIA PALHARES SILVA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr(a). RONEI RIBEIRO DOS SANTOS, pela parte RECORRENTE: GUALTER PEREIRA MONTEIRO
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 29201708 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |