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1 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 40628 RJ 2013/0007806-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2013⁄0007806-3
PROCESSO ELETRÔNICO
RMS    40.628 ⁄ RJ
 
Número Origem: 00355507120118190000
 
 
PAUTA: 04⁄06⁄2013 JULGADO: 04⁄06⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS : MAX ANTONIO PAUL
    FABIO LUIZ SODRÉ LOBO E OUTRO(S)
    WELINGTON OLIVEIRA PONTES
RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ANTÔNIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Corporativas - Contribuição Sindical
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA, pela parte RECORRIDA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 

Documento: 29200595CERTIDÃO DE JULGAMENTO