jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 12/06/2013
Julgamento
6 de Junho de 2013
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0056150-4
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 305.765 ⁄ RJ
 
Números Origem:  01377295120098190001  1377295120098190001  20090011382942  201324500232
 
 
EM MESA JULGADO: 06⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : SERASA S⁄A
ADVOGADOS : DÉBORA FERROGLIO CALDAS E OUTRO(S)
    JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA E OUTRO(S)
    IANY PATRÍCIA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO(S)
AGRAVADO : CARLA DE ALBUQUERQUE FERREIRA BORGES
ADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : SERASA S⁄A
ADVOGADOS : DÉBORA FERROGLIO CALDAS E OUTRO(S)
    JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA E OUTRO(S)
    IANY PATRÍCIA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO(S)
AGRAVADO : CARLA DE ALBUQUERQUE FERREIRA BORGES
ADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.  Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Documento: 29260510CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23381191/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-305765-rj-2013-0056150-4-stj/certidao-de-julgamento-23381194

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 604790 MG 2003/0180220-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 305765 RJ 2013/0056150-4

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Art. 43 - Seção VI. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores