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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1289424 SE 2011/0256499-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/06/2013
Julgamento
11 de Junho de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0256499-2
REsp 1.289.424 ⁄ SE
 
Números Origem:  201011200662  2011202995  2011206542  332011  7762011
 
 
PAUTA: 11⁄06⁄2013 JULGADO: 11⁄06⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : GUILHERME NEHLS PINHEIRO
ADVOGADO : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : DIRETOR DO COLÉGIO APOGGEU
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Fundamental e Médio - Exame Supletivo
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 29355418CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23383615/recurso-especial-resp-1289424-se-2011-0256499-2-stj/certidao-de-julgamento-23383618

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