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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no RMS 41167 RS 2013/0040805-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 12/06/2013

Julgamento

28 de Maio de 2013

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0040805-6
RMS    41.167 ⁄ RS
 
Números Origem:  04302571620128217000  70046749230  70047190160  70051236636
 
 
PAUTA: 28⁄05⁄2013 JULGADO: 28⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MARIA DA GRACA MUGICA PIRES
ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ROQUE MARINO PASTERNAK E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Magistratura - Promoção
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MARIA DA GRACA MUGICA PIRES
ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ROQUE MARINO PASTERNAK E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 29081493CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23432576/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-41167-rs-2013-0040805-6-stj/certidao-de-julgamento-23432579