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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 403919 MG 2002/0002032-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 403919 MG 2002/0002032-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 04.08.2003 p. 308
RSTJ vol. 171 p. 351
Julgamento
15 de Maio de 2003
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_403919_MG_15.05.2003.pdf
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Ementa

CIVIL. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. O recurso especial não se presta ao reexame da prova. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, STJ, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, INEXISTENCIA, DANO MORAL, HIPOTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RECUSA, CARTÃO DE CREDITO, CLIENTE, DECORRENCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA. (RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA) DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RECUSA, CARTÃO DE CREDITO, CLIENTE, MOTIVO, DEFEITO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ELETRONICO, PAGAMENTO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DANO GRAVE, VIOLAÇÃO, HONRA SUBJETIVA.

Doutrina

  • Obra: MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 2, 6ª ED., RT.
  • Autor: ARRUDA ALVIM
  • Obra: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, MALHEIROS EDITORES LTDA., 1996, P. 76.
  • Autor: SERGIO CAVALIERI FILHO

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00159
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007

Sucessivo

  • RESP 592685 RJ 2003/0165056-9 DECISÃO:18/12/2003
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