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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 11/06/2013
Julgamento
22 de Maio de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
EDcl no AgRg nos
Número Registro: 2011/0130761-8
PROCESSO ELETRÔNICO
EREsp 1.235.701 / RS
Números Origem: 195464320104040000 200271040089795 201100190910
PAUTA: 22/05/2013 JULGADO: 22/05/2013
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
EMBARGANTE : GALVAGNI ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO : LUIZ ROBERTO GALVAGNI E OUTRO (S)
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INTERES. : NERCY A FENNER E COMPANHIA LTDA E OUTROS
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : GALVAGNI ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO : LUIZ ROBERTO GALVAGNI E OUTRO (S)
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INTERES. : NERCY A FENNER E COMPANHIA LTDA E OUTROS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Documento: 28971941 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23438865/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-nos-eresp-1235701-rs-2011-0130761-8-stj/certidao-de-julgamento-23438868

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