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5 de Julho de 2022

2º Grau

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 466761 RJ 2002/0104945-0 - Inteiro Teor

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 466761 RJ 2002/0104945-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 04.08.2003 p. 295
RDTJRJ vol. 57 p. 125
RSTJ vol. 185 p. 380

Julgamento

3 de Abril de 2003

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_466761_RJ_03.04.2003.pdf

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4. Primeiro cenário: Inexistência de litispendência no caso concreto. Ações que contemplam pedidos distintos. Natureza jurídica diversa dos pedidos. Pedido de dano moral que visa a tutelar direito de personalidade da pessoa jurídica. Pessoa jurídica quem também é titular de direitos da personalidade [CC 52] e que também pode sofrer dano moral [STJ 227]. Pedido de dano material que visa a tutelar direito de propriedade. Marca que possui valor econômico. Dano material que se consubstancia na recomposição do valor econômico da marca. Ações de distintas e com instruções probatória distintas

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