Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 466761 RJ 2002/0104945-0 - Inteiro Teor

29 Paula Andrea Forgioni Professora Titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ruy Pereira Camilo Júnior Mestre e doutor em direito comercial pela Faculdade de…

Direito Comercial e Processo civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Propriedade industrial. Marca. Contrafação. Danos materiais devidos ao titular da marca. Comprovação. Pessoa jurídica. Dano moral. - Na hipótese de contrafação de marca, a procedência do pedido de condenação do falsificador …