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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1022068 SP 2008/0008232-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 02/02/2009

Julgamento

2 de Dezembro de 2008

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1022068_SP_02.12.2008.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
RECORRENTE : MAURICIO FRANCISCO
ADVOGADO : EDVALDO LUIZ FRANCISCO
RECORRIDO : MARIA HELENA BERNARDINI LIBARDI
ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA E OUTRO (S)
RECORRIDO : FLÁVIO TOMAZELA
ADVOGADO : JÚLIO DO CARMO DEL VIGNA
EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AVALISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA.

I. Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal, salvo se comprovado que auferiu benefício com a dívida, circunstância não registrada na espécie.

II. Recurso especial não conhecido.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de dezembro de 2008 (Data do Julgamento)
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Relator

Documento: 4183931EMENTA / ACORDÃO- DJ: 02/02/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2350586/recurso-especial-resp-1022068-sp-2008-0008232-2/inteiro-teor-12223952

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