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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 555315 RJ 2003/0108359-2

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 555315 RJ 2003/0108359-2

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 12/12/2008

Julgamento

21 de Junho de 2007

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_555315_RJ_21.06.2007.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ADICIONAL. 2,5% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO. SOCIEDADES. CORRETORAS DE SEGURO.

1. Conforme o parágrafo primeiro do artigo 22 da Lei nº 8.212/91, é devido o adicional de 2,5% sobre a folha de salário pelas sociedades corretoras de seguro.
2. Recurso especial não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, por maioria, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Castro Meira, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro- Relator e o Sr. Ministro Humberto Martins. Votaram com o Sr. Ministro Castro Meira os Srs. Ministros Herman Benjamin e Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, nessa assentada, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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