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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 18/06/2013

Julgamento

24 de Abril de 2013

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2008⁄0223238-0
PROCESSO ELETRÔNICO
AR     4.088 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200151010061796       200202010170344       200501638264
 
 
PAUTA: 24⁄04⁄2013 JULGADO: 24⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Revisor
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
AUTOR : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI E OUTRO(S)
RÉU : NELCI RIBEIRO DE OLIVEIRA
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
" A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 28375777CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23508905/acao-rescisoria-ar-4088-rj-2008-0223238-0-stj/certidao-de-julgamento-23508908

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