11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
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Inteiro Teor
HABEAS CORPUS Nº 103.510 - RJ (2008⁄0071256-5)
| RELATORA | : | MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄MG) |
| IMPETRANTE | : | JOSÉ SIERRA NOGUEIRA E OUTRO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| PACIENTE | : | EDUARDO ANTONIO ARISMENDY ECHEVARRIA (PRESO) |
EMENTA
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO QUANTO AO PACIENTE – JULGAMENTO TRANSFORMADO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTAR AOS AUTOS O DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA OUVIDA APENAS NO PROCESSO ORIGINÁRIO – FALTA DE ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES – OFENSA AO CONTRADITÓRIO – INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE PREJUÍZO – ELEMENTO DE CONVICÇÃO NÃO UTILIZADO PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO – NULIDADE, ADEMAIS, GUARDADA POR QUINZE ANOS PARA SER ARGÜIDA – ORDEM DENEGADA.
- Os precedentes desta Corte aceitam a utilização de prova emprestada no processo penal, desde que seja possibilitada às partes, dentre outras cautelas, a oportunidade de sobre ela se manifestarem, em obediência à garantia constitucional do contraditório.
- Assim, a prolação de sentença condenatória sem a prévia abertura de vista às partes acerca da prova emprestada juntada aos autos de ofício pelo Magistrado acarreta, de rigor, a declaração da nulidade.
- Por outro lado, a ausência de prejuízos às partes impede o acolhimento de qualquer nulidade. Precedentes.
- Evidenciando-se que o acervo probatório era robusto a favor da pretensão condenatória da acusação, além de que a prova emprestada não exerceu influência relevante no cerne da causa, não há que ser declarada a pretendida nulidade, pois nenhum prejuízo foi causado à defesa.
- Ademais, resta claro se tratar de nulidade guardada, posto que a sentença condenatória transitou em julgado em 07.12.1992, havendo a defesa postulado seu reconhecimento tão-somente em 22.11.2007, isto é, apenas após a captura do apenado, o que se deu em 18.04.2007.
- Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nilson Naves e Og Fernandes votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Sustentou oralmente Dr. JOSÉ SIERRA NOGUEIRA, pelo paciente: EDUARDO ANTONIO ARISMENDY ECHEVARRIA.
Brasília, 04 de dezembro de 2008 (Data do Julgamento)
MINISTRA JANE SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄MG)
Relatora
| Documento: XXXXX | EMENTA / ACORDÃO | - DJ: 19/12/2008 |
