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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2013
Julgamento
5 de Março de 2013
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Voto

 
 
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE : ALCEU LOPES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS : JUCIARA H C DE SOUZA BARROS
  ANTONIO CAMARGO JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI E OUTRO(S)
 
VOTO
 
O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA: Sr. Presidente, o acórdão foi, inclusive, objeto de embargos de declaração quanto à questão da abrangência territorial e transitou em julgado produzindo efeitos em todo o território nacional. Não há, portanto, que se alegar, agora, na execução a limitação territorial. O título executivo não comporta interpretação diferente na fase de execução.
Portanto, a decisão, conforme destacou a eminente Ministra Relatora e o eminente Ministro MARCO BUZZI, somente poderia ser desconstituída mediante ação rescisória.
Por isso, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora.
 

Documento: 27765744VOTO
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