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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1299942 DF 2012/0007947-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0007947-3
REsp 1.299.942 ⁄ DF
 
Números Origem:  18469  192006  20060310062285RES  2006031062285  62280620068070003
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 06⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO : RIVONALDO NUNES PEREIRA
ADVOGADO : ESEQUIEL SANTOS MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO : ADRIANO DE JESUS
ADVOGADO : GUSTAVO DORELLA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO : ISRAEL ALVES DE ALMEIDA
RECORRIDO : RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o...