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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1299942 DF 2012/0007947-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0007947-3
REsp 1.299.942 ⁄ DF
 
Números Origem:  18469  192006  20060310062285RES  2006031062285  62280620068070003
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 06⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO : RIVONALDO NUNES PEREIRA
ADVOGADO : ESEQUIEL SANTOS MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO : ADRIANO DE JESUS
ADVOGADO : GUSTAVO DORELLA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO : ISRAEL ALVES DE ALMEIDA
RECORRIDO : RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AGRAVADO : RIVONALDO NUNES PEREIRA
ADVOGADO : ESEQUIEL SANTOS MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO : ADRIANO DE JESUS
ADVOGADO : GUSTAVO DORELLA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO : ISRAEL ALVES DE ALMEIDA
AGRAVADO : RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.
As Sras. Ministras Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Documento: 29262610CERTIDÃO DE JULGAMENTO