18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2007⁄0246428-7 | REsp 998.878 ⁄ MG |
Números Origem: XXXXX41977158001 XXXXX41977158002 XXXXX41977158003 24041977158
| EM MESA | JULGADO: 02⁄04⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
| PROCURADORA | : | DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | LÚCIA MARIA DE MOURA |
| ADVOGADO | : | TARCÍSIO FLORES PEREIRA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
| PROCURADORA | : | DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | LÚCIA MARIA DE MOURA |
| ADVOGADO | : | TARCÍSIO FLORES PEREIRA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
As Sras. Ministras Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ⁄PE) e Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |