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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1241379 SP 2011/0050173-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 18/06/2013

Julgamento

4 de Junho de 2013

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0050173-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.241.379 ⁄ SP
 
Números Origem:  0900001275            0900116512            172508  191593120104039999  201003990191592       900001275  900116512
 
 
EM MESA JULGADO: 04⁄06⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FRANCISCO VALTER RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO GOES E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52⁄4)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVANTE : FRANCISCO VALTER RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO GOES E OUTRO(S)
AGRAVADO : OS MESMOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Francisco Valter Ramos de Oliveira, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE), Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
 

Documento: 29206500CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23534313/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1241379-sp-2011-0050173-0-stj/certidao-de-julgamento-23534316