jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1092664 RJ 2008/0187467-0

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AgRg no REsp 1092664 RJ 2008/0187467-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 18/06/2013
Julgamento
4 de Junho de 2013
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1. A análise quanto à possibilidade de incidência de capitalização de juros no presente caso demanda o reexame do acervo probatório e do respectivo instrumento contratual, o que encontra óbice nesta esfera recursal. (Súmulas 5 e 7/STJ).
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.