7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2012⁄0002618-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.300.442 ⁄ SC |
Números Origem: 20110169009 20110169009000100 20110169009000200 49080026913
| PAUTA: 18⁄06⁄2013 | JULGADO: 18⁄06⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DEINFRA |
| ADVOGADO | : | ROGERS CARLOS MARTINS E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | ITAIR AQUILINO ROMANI E OUTROS |
| ADVOGADO | : | JAIR DAL RI E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 29509185 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
