Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 488024 RJ 2002/0171401-1

I - Deve ser reduzido o valor fixado a título de danos morais, se foram mínimas as conseqüências do acidente, pois somente houve a paralisação parcial temporária de seu braço direito, não deixando qualquer seqüela.

II - O "quantum" pedido na exordial a título de indenização por dano moral é meramente estimativo, não ocorrendo sucumbência parcial se a condenação é fixada em valor menor.

III - Recurso especial parcialmente provido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencido o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

INEXISTENCIA, SUCUMBENCIA RECIPROCA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, INDEPENDENCIA, JUIZ, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, VALOR INFERIOR, PEDIDO, AUTOR, DECORRENCIA, PETIÇÃO INICIAL, APRESENTAÇÃO, VALOR ESTIMADO, INDENIZAÇÃO. CABIMENTO, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PASSAGEIRO, MOTIVO, LESÃO CORPORAL, MEMBRO SUPERIOR, ORIGEM, ACIDENTE DE TRÂNSITO, ONIBUS, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, EXCESSO, VALOR, INEXISTENCIA, DANO ESTETICO, SOFRIMENTO MENTAL, VITIMA, OCORRENCIA, EXCLUSIVIDADE, PARALISAÇÃO, MEMBRO SUPERIOR, PRAZO, QUINZE DIAS. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) CABIMENTO, MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PASSAGEIRO, VITIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, FALTA, FIXAÇÃO, EXCESSO, VALOR, OBSERVANCIA, MEDIA, VALOR, FIXAÇÃO, AMBITO, STJ.