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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_324626_SP_1372783227301.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_324626_SP_1372783227303.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_324626_SP_1372783227302.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0100880-4
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 324.626 ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX  XXXXX22008260000  XXXXX08625105000  XXXXX86251050000
 
 
PAUTA: 20⁄06⁄2013 JULGADO: 20⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
ADVOGADOS : ALESSANDRA D RASOPPI MARASSATTO E OUTRO(S)
    ANTÔNIO CELSO ALVES DE SOUZA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
ADVOGADOS : ALESSANDRA D RASOPPI MARASSATTO E OUTRO(S)
    ANTÔNIO CELSO ALVES DE SOUZA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo regimental e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23559706/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-324626-sp-2013-0100880-4-stj/certidao-de-julgamento-23559709

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