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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 439511 PB 2002/0063141-3

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 439511 PB 2002/0063141-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.06.2003 p. 257
Julgamento
6 de Março de 2003
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_439511_PB_06.03.2003.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. Contrato "VENDOR". Contratos celebrados entre a fornecedora de matéria prima, o banco financiador e a compradora. Título executivo (falta). - Não é título executivo o constituído por contratos celebrados entre a fornecedora, o banco financiador e a compradora, para cobrança de dívida formada de parcelas unilateralmente estipuladas pelo banco, conforme previsão contratual, e aceitas pela fornecedora por força de cláusula-mandato. - Valores cobrados diversos dos constantes das faturas. - Nota Promissória emitida para garantia, mas sem executividade. - Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando a proclamação feita em 11.02.2003, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, não conhecendo do recurso e julgando prejudicada a medida cautelar, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira; e o voto do Sr. Ministro Barros Monteiro, acompanhando o voto do Sr. Ministro-Relator, por maioria, não conhecer do recurso, julgando prejudicada a Medida Cautelar nº 5.715, vencidos os Srs. Ministros Relator e Barros Monteiro. Votaram com o Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

INEXEQUIBILIDADE, CONTRATO ACESSORIO, GARANTIA FIDEJUSSORIA, FINANCIAMENTO BANCARIO, HIPOTESE, FALTA, DEMONSTRATIVO DO DEBITO, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, DEVEDOR, ACEITAÇÃO, ENCARGO, EMPRESTIMO BANCARIO, FALTA, VEROSSIMILHANÇA, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, OBSERVANCIA, SUMULA, STJ. (VOTO VISTA) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, LIQUIDEZ E CERTEZA, TITULO EXECUTIVO, CONTRATO, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, MATERIA DE PROVA, INTERPRETAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO. (VOTO VISTA) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) DESCABIMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, COBRANÇA, DIVIDA, ORIGEM, CONTRATO, GARANTIA FIDEJUSSORIA, INEXISTENCIA, ASSINATURA, EXECUTADO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, FIADOR, PAGAMENTO, EMPRESTIMO BANCARIO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, TITULO LIQUIDO E CERTO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA) POSSIBILIDADE, RELATOR, JULGAMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AMBITO, DECISÃO MONOCRATICA, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, PROCESSO DE EXECUÇÃO, MOTIVO, INEXISTENCIA, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA DOMINANTE, STJ, REFERENCIA, VINCULAÇÃO, NOTA PROMISSORIA, CONTRATO, EMPRESTIMO BANCARIO, NÃO OCORRENCIA, PREJUIZO, APELADO. EXEQUIBILIDADE, CONTRATO ACESSORIO, GARANTIA FIDEJUSSORIA, FINANCIAMENTO BANCARIO, HIPOTESE, EXEQUENTE, FIADOR, REALIZAÇÃO, EMPRESTIMO BANCARIO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, AFIANÇADO, EXISTENCIA, CLAUSULA, FIADOR, SUB-ROGAÇÃO, DIREITO, BANCO, CARACTERIZAÇÃO, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO FIXO, EXISTENCIA, NOTA PROMISSORIA, COMPROVAÇÃO, DIVIDA, CARACTERIZAÇÃO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Veja

  • VOTO VENCIDO
    • STJ - RESP 394656 -PR, AgRg no AG 272688 -RJ, RESP 334608 -RS, RESP 293668 -PR, RESP 208254 -CE, RESP 253638 -RJ, RESP 300711 -MG, RESP 298416 -SP, RESP 275382 -MG

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/235718/recurso-especial-resp-439511-pb-2002-0063141-3