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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2013
Julgamento
25 de Junho de 2013
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_1269844_RS_1372864495478.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_1269844_RS_1372864495480.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_1269844_RS_1372864495479.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
EDcl   no
Número Registro: 2011⁄0184217-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.269.844 ⁄ RS
 
Números Origem:  00312461620104040000  9892079
 
 
EM MESA JULGADO: 25⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
 
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : PASTIFÍCIO PROGRESSO LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADOS : HELDER DE ARAÚJO BARROS E OUTRO(S)
    CARLA KÁTIA ANTONI POZZA - SÍNDICO E OUTROS
RECORRIDO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : JOSIANE GASTALDO LOPES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Duplicata
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : PASTIFÍCIO PROGRESSO LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADOS : MARIA KUNIGUNDE POZZA
    HELDER DE ARAÚJO BARROS E OUTRO(S)
    CARLA KÁTIA ANTONI POZZA - SÍNDICO E OUTROS
EMBARGADO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : JOSIANE GASTALDO LOPES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Quarta Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 29652475CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23576873/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1269844-rs-2011-0184217-4-stj/certidao-de-julgamento-23576876

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