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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1291883 PI 2011/0188115-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2013
Julgamento
20 de Junho de 2013
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1291883_PI_1372867200525.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1291883_PI_1372867200527.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1291883_PI_1372867200526.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0188115-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.291.883 ⁄ PI
 
Números Origem:  2008400068236  200901000001924  200901000001938
 
 
PAUTA: 20⁄06⁄2013 JULGADO: 20⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 29569538CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23577120/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1291883-pi-2011-0188115-1-stj/certidao-de-julgamento-23577124

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