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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1195314 SP 2010/0093569-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1195314 SP 2010/0093569-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/08/2015
Julgamento
18 de Junho de 2015
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1195314_ef010.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1195314_6eec0.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1195314_dbf2e.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. UTILIZAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DE CULPA E DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ.

1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
2. A adoção do rito sumário no lugar do rito ordinário não acarreta nulidade se não houver causado prejuízo às partes, sobretudo se forem respeitadas a instrução probatória e a ampla defesa. Incidência do princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes.
3. Chegar a conclusão diversa acerca da culpa e da dinâmica do acidente de trânsito com vistas a afastar a condenação por responsabilidade civil demanda o reexame de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula nº 7 desta Corte.
4. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

    • (NULIDADE - VÍCIO DE PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO)
    • STJ - REsp 640860-RJ
    • STJ - REsp 268696-MT
    • STJ - REsp 77329-SP (ACIDENTE DE TRÂNSITO - VERIFICAÇÃO DA CULPA - REEXAME DE PROVAS)
    • STJ - AgRg no AREsp 428630-SP
    • STJ - AgRg no AREsp 585633-PR
    • STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 426286-SP
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/235904431/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1195314-sp-2010-0093569-7