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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 05/08/2015
Julgamento
2 de Junho de 2015
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1530832_0f7de.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1530832_3aa48.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1530832_3ef8c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2015⁄0091233-2
REsp 1.530.832 ⁄ PE   Números Origem:  00040223720144050000  00133895620104058300  133895620104058300  40223720144050000     PAUTA: 02⁄06⁄2015 JULGADO: 02⁄06⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : CONSTRUTORA FARO E CASSUNDÉ LTDA ADVOGADO : IVANILDO BERARDO C DA CUNHA NETO   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 48570857 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/235905603/recurso-especial-resp-1530832-pe-2015-0091233-2/certidao-de-julgamento-235905645

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