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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1102446 SP 2008/0266198-5

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1102446 SP 2008/0266198-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/06/2013
Julgamento
21 de Maio de 2013
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1102446_SP_1373145588149.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1102446_SP_1373145588151.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1102446_SP_1373145588150.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ E MANOBRA ARRISCADA COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ.

1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a constatação do estado de embriaguez do condutor do veículo, mesmo nos casos em que a dosagem etílica no sangue se revela superior à permitida em lei, não é causa apta, por si só, a eximir a seguradora de pagar a indenização pactuada. Precedentes.
2. Tendo o Tribunal de origem, diante do contexto fático-probatório dos autos, afirmado que ficou comprovado o nexo de causalidade entre o estado de embriaguez, a manobra realizada pelo recorrente e o acidente, não pode a questão ser revista em âmbito de Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7 desta Corte.
3. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23614512/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1102446-sp-2008-0266198-5-stj