Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 769796 RS 2006/0099464-2

1 - A matéria relativa ao dispositivo tido por violado não foi objeto de decisão por parte do acórdão recorrido, ressentindo-se o especial do necessário prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 da Suprema Corte.

2 - A solução da controvérsia, consubstanciada na verificação do acerto do Tribunal de origem em firmar a comprovação dos danos morais suportados pela agravada, esbarra na censura da Súmula 07/STJ.

3 - É cediça a jurisprudência no sentido de que, em sede especial, cabe a revisão do valor da indenização arbitrada na origem tão-somente quando manifestamente excessivo ou reduzido. Na espécie, o quantum indenizatório fixado pelo Tribunal a quo referente a danos morais coloca-se em parâmetros razoáveis, não sendo exagerado, motivo pelo qual não se justifica a excepcional intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

4 - Agravo regimental desprovido

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Ministro Relator.