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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 262978 MG 2000/0058446-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 262978 MG 2000/0058446-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 30.06.2003 p. 251

Julgamento

6 de Fevereiro de 2003

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_262978_MG_06.02.2003.pdf
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Ementa

PROVA. DISPENSA PELAS PARTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA DETERMINADA PELA 2ª INSTÂNCIA. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. – Em matéria de cunho probatório, não há preclusão para o Juiz. Precedentes do STJ. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, DECRETAÇÃO, EX OFFICIO, NULIDADE, SENTENÇA JUDICIAL, PRIMEIRA INSTANCIA, INDEPENDENCIA, PARTE PROCESSUAL, ACEITAÇÃO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AÇÃO DE COBRANÇA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, EXISTENCIA, LITISCONSORCIO ATIVO FACULTATIVO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MATERIA DE DIREITO. CABIMENTO, TRIBUNAL A QUO, DETERMINAÇÃO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA PERICIAL, OBJETIVO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO DE COBRANÇA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, NÃO OCORRENCIA, PRECLUSÃO, OBSERVANCIA, PODER DE INSTRUÇÃO, JUIZ.

Veja

    • STJ - RESP 12223 -BA (JBCC 174/292, LEXSTJ 60/158), RESP 61107 -PR, RESP 431941 -DF, RESP 13 -SP, RESP 222445 -PR (RDR 23/347, RSTJ 157/418)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/237493/recurso-especial-resp-262978-mg-2000-0058446-0