Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 262978 MG 2000/0058446-0

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

POSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, DECRETAÇÃO, EX OFFICIO, NULIDADE, SENTENÇA JUDICIAL, PRIMEIRA INSTANCIA, INDEPENDENCIA, PARTE PROCESSUAL, ACEITAÇÃO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AÇÃO DE COBRANÇA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, EXISTENCIA, LITISCONSORCIO ATIVO FACULTATIVO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MATERIA DE DIREITO. CABIMENTO, TRIBUNAL A QUO, DETERMINAÇÃO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA PERICIAL, OBJETIVO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO DE COBRANÇA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, NÃO OCORRENCIA, PRECLUSÃO, OBSERVANCIA, PODER DE INSTRUÇÃO, JUIZ.